Termos de Uso
Última atualização: [DATA]
Estes Termos de Uso regulam a contratação e o uso da plataforma ZapGenda por clínicas médicas e odontológicas ("Cliente"). Ao contratar ou usar o ZapGenda, o Cliente concorda com estes termos.
1. O que é o ZapGenda
O ZapGenda é uma plataforma de agendamento automatizado que usa inteligência artificial para conversar com pacientes pelo WhatsApp da clínica, verificar disponibilidade de horários e confirmar, remarcar ou cancelar consultas, além de enviar lembretes automáticos.
2. Cadastro e responsabilidades do Cliente
- O Cliente é responsável pela veracidade dos dados cadastrados (dados da clínica, profissionais, serviços e horários);
- O Cliente é o único responsável por garantir que tem base legal (consentimento do paciente, relação contratual pré-existente, etc.) para que seus pacientes troquem mensagens com a IA do ZapGenda pelo WhatsApp da clínica;
- O Cliente é responsável por manter o acesso à sua conta seguro (senha, e autenticação em duas etapas quando ativada) e por qualquer atividade realizada com suas credenciais;
- O Cliente é responsável pelo conteúdo clínico e pelas decisões de agendamento — o ZapGenda automatiza a logística de marcação, não presta serviço de saúde nem substitui julgamento clínico.
3. Planos, cobrança e cancelamento
O acesso à plataforma é pago por assinatura mensal, processada via Stripe. O plano contratado, valores e forma de cobrança são os informados no momento da contratação. O Cliente pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento encerra a cobrança a partir do próximo ciclo, sem reembolso proporcional do período já pago, salvo disposição em contrário acordada por escrito.
4. Uso aceitável
É proibido usar o ZapGenda para:
- Envio de mensagens em massa não solicitadas (spam) a pessoas que não têm relação com a clínica;
- Qualquer finalidade ilegal ou que viole direitos de terceiros;
- Tentar acessar, sem autorização, dados de outras clínicas clientes da plataforma.
O ZapGenda se reserva o direito de suspender contas que violem este uso aceitável, especialmente por representar risco de banimento do número de WhatsApp usado por todas as clínicas na mesma infraestrutura.
5. Disponibilidade do serviço
O ZapGenda depende de serviços de terceiros para funcionar (WhatsApp/Z-API, provedor de IA, infraestrutura em nuvem). Fazemos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta e não somos responsáveis por indisponibilidade causada por esses terceiros.
6. Propriedade intelectual
A plataforma, marca e tecnologia do ZapGenda são de propriedade de [RAZÃO SOCIAL]. O Cliente recebe apenas uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, para utilizar o serviço durante a vigência do contrato.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, o ZapGenda não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes, ou por decisões clínicas tomadas com base em agendamentos processados pela plataforma. A responsabilidade total do ZapGenda perante o Cliente, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago pelo Cliente nos 3 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
8. Rescisão
Qualquer uma das partes pode encerrar o contrato a qualquer momento, mediante aviso. O ZapGenda pode suspender ou encerrar o acesso do Cliente em caso de descumprimento destes termos ou inadimplência.
9. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas ao Cliente pelos canais de contato cadastrados.
10. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF] para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.